Após a decisão unânime de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira passada (11), que manteve a constitucionalidade da aquisição do empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seis instituições financeiras confirmaram a retomada do produto: Banco do Brasil, Bradesco, C6 Bank, Itaú, PagBank e Santander. Estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC Loas é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, que deve ser de até um quarto do salário mínimo por cada membro de uma família, ou seja, R$ 330.
Já o empréstimo consignado é uma modalidade em que o tomador de crédito autoriza o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou de seu benefício (como aposentadoria/pensão). A decisão do STF defendeu a constitucionalidade do crédito consignado destinado aos beneficiários do BPC, promovendo a retomada do oferecimento desta modalidade de crédito ao grupo, cuja contratação fora derrubada em março de 2023 pela medida provisória que reestruturou o Bolsa Família.
Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas receberam BPC/Loas no país. Desse total, 1.699.057 beneficiários têm ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O InfoMoney consultou 12 instituições financeiras: Banco do Brasil, Banco Pan, Banrisul, Bradesco, BMG, Caixa Econômica Federal, C6 Bank, Itaú, Inter, PagBank, Nubank e Santander. Veja abaixo a tabela com as instituições que confirmaram que estão oferecendo o crédito, as taxas de juros praticadas e se ofertam o cartão de crédito do consignado:
A Caixa Econômica Federal informou que está trabalhando nas “adequações necessárias para a retomada da oferta do crédito para beneficiários do BPC, considerando o estabelecimento normativo pelo INSS e os impactos nos processos e soluções do banco”. Mas adiantou que, a princípio, as condições de oferta do produto (crédito consignado) serão as mesmas adotadas para os demais beneficiários do INSS, com taxa de juros a partir de 1,70% a.m. Já sobre o cartão consignado INSS (Cartão SIMPLES), o banco estatal informou que novas contratações do produto estão suspensas.
Banrisul, Nubank e Inter responderam às solicitações da reportagem e afirmaram que não possuem a modalidade disponível ao cliente. O Banco BMG também retornou o contato, mas não quis fornecer informações sobre o tema. O Banco Pan ainda não respondeu ao pedido da reportagem.
O beneficiário do BCP Loas poderá comprometer até 35% da renda básica, hoje em R$ 1.320, sendo 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício (entre as diferenças, o segundo é uma opção mais nova, possui seguro de vida e convênios com farmácias). Os juros da modalidade são controlados pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e valem as regras aprovadas para aposentados e pensionistas. O empréstimo pode ser feito em 84 parcelas (sete anos) com taxas de juros máximas são de 1,91% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 2,83% ao mês para o cartão. O valor máximo da parcela poderá chegar a R$ 462 por mês.
Os juros podem ser menores que os definidos pela Previdência e citados acima, mas não maiores. Os bancos podem optar em ofertar ou não essa modalidade de empréstimo e deixar de oferecer quando quiserem. O valor médio de desconto na renda dos beneficiários que contraíram o empréstimo anteriormente foi de R$ 434,97 mensais. Outro ponto a se observar é se a instituição bancária estipula um valor mínimo de parcela para a contração do empréstimo, como no caso do Itaú Unibanco, que pede parcela mínima de R$ 150 por mês para a concessão deste tipo de crédito.