Em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma significativa mudança no processo de concessão da aposentadoria especial, visando desburocratizar o procedimento. O Ministério da Previdência Social anunciou que a análise documental da perícia médica não é mais obrigatória, permitindo que servidores administrativos enviem a perícia médica em especificações específicas. Isso significa que certos profissionais, como os expostos ao "ruído", não precisarão passar por uma análise médica para ter sua aposentadoria especial aprovada.
A nova regra, válida a partir de 2024, abrange tanto novos pedidos quanto análises pendentes, incluindo casos de revisão e recurso. O comprovante para essa modalidade de aposentadoria deverá ser realizado por meio do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou documento equivalente, juntamente com o formulário de atividade especial referente ao período em questão.
Em setembro, o Portal da Transparência indicava que mais de 635 mil segurados aguardavam a perícia médica. A expectativa é que essa medida contribua para a redução da fila, permitindo que os peritos médicos concentrem seus esforços em exames mais complexos. A aposentadoria especial do INSS é destinada a profissionais que desempenham atividades laborais expostas a perigos ou agentes prejudiciais à saúde, abrangendo diversas áreas como medicina, odontologia, enfermagem, aeronáutica, bombeiros, mineração, sistema prisional e metalurgia.
A regra de transição da aposentadoria especial do INSS é direcionada a segurados que trabalharam com atividades especiais antes de 13 de novembro de 2019, sem terem completado o tempo mínimo de aposentadoria. A solicitação pode ser feita através da plataforma Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo, com documentos como a Carteira de Trabalho, Perfil Profissiográfico Previdenciário e LTCAT sendo necessários.
Essa iniciativa do Ministério da Previdência Social busca simplificar os processos concessionais, tornando a vida dos segurados menos burocrática. Ao permitir que servidores administrativos realizem a perícia médica em determinadas situações, o governo almeja agilizar e otimizar a concessão de aposentadorias.