O seguro defeso é o benefício que permite ao pescador artesanal solicitar ao INSS o pagamento do seguro-desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando há o impedimento de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Essa parada é estabelecida para controlar as atividades de pesca, caça e coleta independentes dos seus fins. São os períodos em que os animais estão em processo de reprodução. E para que não haja nenhuma devastação natural, é estabelecido um recesso para cada espécie.
O INSS informa que o seguro defeso já está disponível desde 1º de outubro para pescadores do Mato Grosso e dos estados nordestinos de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Locais onde há a necessidade de parar a pesca para a reprodução das espécies. O valor do seguro é o equivalente ao do salário-mínimo vigente. Atualmente R$ 1.320.
Você pode receber o seguro-defeso se cumprir os seguintes requisitos:
- Requisito 1
- Requisito 2
- Requisito 3
Para solicitar este benefício pela primeira vez há algumas opções. Através do telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ou também existe a possibilidade de realizar o pedido online pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. O requerimento também pode ocorrer em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com as solicitações.