Os segurados do INSS que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário receberão, neste mês, um total de R$ 2.282.995.725,50 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Para ter direito a uma RPV, a ação deve estar concluída, com o pagamento definido pela Justiça e atrasados de no máximo 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79.200 neste ano. Esse montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 21 de setembro.
A definição dos limites para o pagamento das RPVs ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). No total, 144.671 segurados do INSS serão contemplados com os repasses, referentes a 112.066 processos autuados em agosto deste ano, que envolvem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Para verificar se seu nome está na lista de beneficiários, você deve consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação. Na consulta, normalmente, você precisará informar o número do processo, o nome do advogado(a) e o número da RPV, além de outros dados que podem variar de acordo com o TRF. O CJF informou que cabe aos TRFs, de acordo com seus próprios cronogramas, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados.
A data em que as contas estarão disponíveis para saque deve ser obtida por meio da consulta de RPVs no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Vale destacar que aqueles que obtiveram ações com valores acima de 60 salários mínimos ganharam o direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Abaixo, estão os valores a serem pagos por região:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)