O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprova redução da taxa de juros em empréstimos consignados
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir dessa decisão, o teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Além disso, a taxa máxima de juros para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios foi ajustada de 2,73% para 2,67% ao mês.
É importante ressaltar que os bancos e instituições financeiras devem respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS ao oferecer essa linha de crédito. A nova taxa máxima de juros entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
Essa decisão foi tomada após um impasse na última reunião do conselho. O Ministério da Previdência propôs a redução para 1,77% ao mês, seguindo os cortes da taxa Selic, que é utilizada como critério nas últimas decisões. No entanto, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) sugeriu uma redução menor, de 1,80% ao mês. Após a discussão, o teto foi estabelecido em 1,80%.
Vale lembrar que em março deste ano também houve redução no teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS, de 2,14% para 1,70%. Essa redução gerou um impasse com os bancos, que temporariamente suspenderam a oferta desse crédito alegando que as taxas não cobririam os custos da operação. Posteriormente, foi aprovado um teto intermediário de 1,97%. Em agosto, houve uma nova redução, fazendo com que o teto dos juros passasse de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional. Em outubro, ocorreu mais uma diminuição, desta vez de 1,91% para 1,84% ao mês.
Essas reduções também ocorreram após anúncios de cortes da taxa Selic pelo Copom. Essa medida é positiva para os beneficiários do INSS, pois proporciona taxas de juros menores em empréstimos consignados. Isso pode facilitar o acesso ao crédito e contribuir para a melhoria das condições financeiras dos aposentados e pensionistas.
É importante ressaltar que o CNPS é responsável por estabelecer essas regulamentações e que é fundamental que os bancos e instituições financeiras cumpram as regras para garantir a transparência e a segurança nas operações de empréstimo consignado.
Para acessar informações sobre seu benefício do INSS, é possível utilizar o Meu INSS, plataforma online que permite a consulta de diversos serviços e benefícios previdenciários. Por meio do Meu INSS, é possível acompanhar o histórico de pagamentos, verificar a situação do benefício, agendar atendimentos e muito mais. Essa ferramenta é uma importante aliada para facilitar o acesso às informações e evitar deslocamentos desnecessários até uma agência do INSS.
Com a redução da taxa máxima de juros nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, espera-se que mais pessoas possam se beneficiar desse tipo de crédito, com condições mais favoráveis e taxas de juros mais baixas. Essa medida contribui para a melhoria das condições financeiras desses beneficiários e para a garantia de seus direitos previdenciários.