A medida que beneficia municípios com até 142,6 mil habitantes foi aprovada após mobilização dos administradores locais. Esses municípios terão uma redução na alíquota de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%. Aprovada pelo Senado em 25 de outubro, a medida aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil municípios. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressalta que essa medida é um alívio para as prefeituras, mas não é a solução definitiva.
A proposta apresentada pela CNM foi discutida no Senado e na Câmara, sendo que os senadores retomaram o substitutivo que estabelece o recorte de municípios por população de até 142,6 mil habitantes. Ziulkoski também discutiu o tema previdenciário com o presidente da República, enfatizando a necessidade de progresso em questões estruturais.
Fonte: Rede Jornal Contábil