A pensão por morte é um benefício previdenciário oferecido no Brasil pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é concedida aos dependentes do segurado que faleceu, com o propósito de substituir a renda do contribuinte falecido e assegurar o sustento financeiro dos familiares que dependiam economicamente dele.
Basicamente, essa pensão visa fornecer suporte financeiro aos familiares que perderam o provedor principal de renda devido ao falecimento, ajudando-os a lidar com despesas essenciais e manter uma certa qualidade de vida após a perda do familiar.
A pensão por morte é concedida de acordo com critérios específicos estabelecidos pela legislação previdenciária, considerando a relação de dependência econômica e os vínculos familiares entre o segurado falecido e seus dependentes. Para solicitar a pensão por morte, é necessário atender a alguns critérios importantes:
- Os dependentes com direito à pensão por morte são classificados em grupos, com prioridade sendo dada aos grupos de maior importância. Essas categorias são:
- Vale ressaltar que pais e irmãos do falecido precisam provar a dependência econômica para se qualificarem para o benefício.
Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a amante não tem direito a receber a pensão por morte, mesmo que cumpra os critérios mencionados anteriormente. Isso significa que, conforme a mais alta instância judicial do país, a amante não pode ser considerada uma beneficiária legítima desse benefício.
Em resumo, a pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, mas não se estende à amante, de acordo com a decisão do STF. É essencial entender as condições legais para evitar disputas e garantir que os direitos e obrigações sejam respeitados de acordo com a lei. Se surgirem dúvidas ou disputas sobre o assunto, é altamente recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir um processo justo e legal.