O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reunirá para discutir uma nova redução da taxa de juros do crédito consignado de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão, e os juros são limitados pela Previdência Social.
Se aprovada, essa será a quarta queda na taxa para aposentados e pensionistas em 2023. Em outubro, a taxa passou de 1,91% para 1,84% ao mês. Antes disso, em agosto, o valor passou de 1,97% para 1,91%. Já em março, a redução foi ainda maior, passando de 2,14% para 1,70%.
A proposta do Ministério da Previdência é reduzir as taxas máximas dos empréstimos de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês no consignado convencional, em que a prestação é descontada diretamente da folha de pagamento, e de 2,73% para 2,62% nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), que integra o CNPS e representa os empregadores, propõe uma redução menor: de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês no consignado convencional e de 2,73% para 2,67% nas operações com cartões.
Os bancos, por sua vez, defendem que as taxas atuais sejam mantidas até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que ocorrerá entre os dias 12 e 13 de dezembro.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defende uma redução da taxa a cada queda da taxa básica de juros, a Selic, mas a proposta não encontra consenso no CNPS. Lupi chegou a propor um gatilho automático, que não foi aprovado em reunião anterior do órgão.
O Conselho Nacional de Previdência Social é presidido pelo Ministro da Previdência Social e é composto por representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.