Empréstimos consignados para beneficiários do BPC são autorizados pelo INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou em setembro uma instrução normativa que novamente autoriza os bancos a conceder empréstimos consignados para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC é um benefício assistencial no valor mensal de um salário mínimo pago pelo INSS a idosos que tenham idade igual ou superior a 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para receber o benefício, é preciso comprovar renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (atualmente corresponde a R$ 330).
A possibilidade de concessão de empréstimos vinculados ao BPC estava suspensa pelo governo federal desde março, mas a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou válida a legislação que permite beneficiários de programas sociais contratarem empréstimos consignados.
Empréstimos consignados são aqueles cujas prestações são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do valor do benefício recebido. Com essa decisão, os beneficiários do BPC podem comprometer até 35% de sua renda mensal com o consignado, sendo 30% para operações de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado.
O proprietário da João Financeira, empresa que trabalha com empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, João Adolfo de Souza, ressalta que essa nova opção financeira pode aumentar o risco de endividamento dos beneficiários do BPC, que pertencem a grupos populacionais mais vulneráveis. O especialista alerta que, por ser descontado diretamente do valor do benefício, o empréstimo pode comprometer parte dos rendimentos mensais dos beneficiários e agravar o endividamento familiar da população de baixa renda.
No momento em que a medida provisória foi publicada em março de 2022, o Ministério do Trabalho estimou que ela abrangeria 4,8 milhões de beneficiários do BPC.