Benefícios Previdenciários do INSS
A contribuição facultativa é uma opção para aqueles que desejam garantir seus direitos previdenciários junto ao INSS. Essa modalidade é destinada a pessoas que não possuem vínculo empregatício e renda própria, mas desejam se tornar segurados da Previdência Social. Ao realizar o recolhimento mensal de forma voluntária, é possível ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensões.
É importante entender que não é necessário ter registro em carteira para ter acesso aos benefícios do INSS. A lei brasileira permite que todos os segurados contribuintes possam receber a proteção previdenciária, mesmo sem vínculo empregatício. O contribuinte facultativo é aquele que não possui remuneração, mas ainda assim deseja obter a proteção previdenciária. No entanto, é necessário ter pelo menos 16 anos e não estar exercendo qualquer atividade remunerada que o configure como segurado obrigatório do RGPS.
Alguns exemplos de contribuintes facultativos são síndicos sem remuneração, estudantes acima de 16 anos, donas de casa, desempregados e brasileiros que vivem no exterior. A principal vantagem é o acesso a benefícios previdenciários, porém, o tipo de benefício dependerá do plano de previdência escolhido e da alíquota paga. Por exemplo, aqueles que contribuem com a alíquota de 11% não terão acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.
Para aqueles que já preenchiam os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição ou idade antes de novembro de 2019, é possível se aposentar pelas regras antigas. Já os que contribuíam com o plano de 20% e ainda não completaram o tempo necessário, têm direito às regras de transição. Contribuintes que pagam 11% ou 5% têm como única opção a regra de transição para aposentadoria por idade.
Em relação ao valor da aposentadoria para os que recolhem sobre o salário mínimo, é garantido o equivalente a um salário. Além disso, o contribuinte facultativo também tem acesso a outros benefícios, como salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte e auxílio-doença.
Uma desvantagem é que o contribuinte facultativo não tem direito ao auxílio-acidente, que é específico para pessoas que sofreram sequela em decorrência de acidente ou doença. No entanto, é possível buscar esse benefício por meio de processos judiciais, uma vez que a Constituição não faz discriminação entre os segurados da Previdência.