A estabilidade pré-aposentadoria é um benefício concedido a certos profissionais que lhes assegura não serem dispensados sem justa causa quando estão se aproximando da aposentadoria.
Para ter direito a essa garantia, o trabalhador deve atender aos critérios estabelecidos no seu contrato de trabalho, no regulamento da empresa, na convenção ou no acordo coletivo. Infelizmente, não existe uma lei específica que regulamente a estabilidade pré-aposentadoria.
Portanto, a obtenção desse benefício depende da inclusão dessa cláusula no contrato de trabalho do profissional, no regulamento interno da empresa, em uma convenção coletiva ou em um acordo coletivo.
A estabilidade pré-aposentadoria é um direito reservado exclusivamente para aqueles profissionais cujos contratos de trabalho, regulamentos das empresas, convenções ou acordos coletivos a contemplam. Em outras palavras, dado que não existe uma legislação específica que a regulamente, a estabilidade pré-aposentadoria não se aplica a todos os trabalhadores.
Na maioria dos casos, esse direito é estabelecido através de convenções coletivas que são aplicadas a categorias específicas de profissionais. Exemplos de categorias que frequentemente têm direito à estabilidade pré-aposentadoria incluem professores, profissionais da saúde (enfermeiros, médicos, dentistas, etc.), bancários, químicos, metalúrgicos, trabalhadores da indústria, trabalhadores da construção civil, farmacêuticos, vendedores e muitos outros. No entanto, é importante notar que essa lista é apenas ilustrativa.
Em termos práticos, cada profissional deve consultar a convenção coletiva que se aplica à sua categoria para determinar se a estabilidade pré-aposentadoria está prevista. Além disso, em alguns casos, esse direito também pode ser estabelecido por meio do contrato de trabalho, regulamento interno da empresa ou acordo coletivo.
Para determinar se possui direito à estabilidade pré-aposentadoria, o profissional deve seguir três etapas:
- Consultar o contrato de trabalho, o regulamento interno da empresa, a convenção coletiva ou o acordo coletivo;
- Verificar se a estabilidade pré-aposentadoria está prevista em algum desses documentos;
- Consultar um advogado especializado em questões previdenciárias para obter orientação e planejamento adequados.
Recomenda-se fortemente que o profissional busque a orientação de um advogado especializado em questões previdenciárias para obter consultoria e planejamento previdenciário adequados. Isso ajudará a garantir que seus direitos sejam devidamente protegidos e que ele esteja em conformidade com as regras específicas de sua situação.