Situação Atual dos Segurados e Aposentados do INSS: "Revisão da Vida Toda" no STF
A comunidade de segurados e aposentados do INSS enfrenta uma incerteza prolongada devido ao mais recente capítulo no julgamento da "revisão da vida toda". O Ministro Alexandre de Moraes, em destaque, pausou o julgamento que estava programado para encerrar em 1º de dezembro, transferindo-o para o plenário presencial, sem data definida até o momento.
Embargos de Declaração da AGU: Item em Pauta
A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, apresentou embargos de declaração, solicitando esclarecimentos sobre a decisão. Este ponto está em foco, aguardando o prosseguimento do julgamento.
Revisão Aprovada em Dezembro de 2022: Contextualização
A revisão, aprovada em dezembro de 2022, trata-se do processo judicial em que aposentados do INSS buscam incluir no cálculo da aposentadoria os valores recebidos em moedas estrangeiras antes da atual moeda nacional.
Critérios de Correção: Restrições e Requisitos
O direito à correção se aplica aos segurados que se aposentaram nos últimos dez anos, seguindo as regras anteriores à reforma da Previdência de 2019 (emenda 103, de 13 de novembro de 2019). Além disso, o benefício deve ter sido concedido conforme as normas da lei 9.876, de 1999.
Origens da Discussão: Reforma da Previdência de 1999
A discussão ganha relevância devido à reforma da Previdência de 1999, sob o governo Fernando Henrique Cardoso, que alterou o cálculo da média salarial dos segurados do INSS, estabelecendo novas regras para os contribuintes.
Elegibilidade do Segurado: Requisitos Definidos pelo STF
Para buscar a revisão, é crucial que o segurado esteja aposentado há menos de dez anos e tenha recebido o benefício entre 1999 e 2019. Mudanças após a reforma de 2019 não são possíveis, pois o INSS deve considerar todo o período de contribuição para o cálculo da aposentadoria.
Solicitação Judicial: Necessidade de Advogado e Documentação Adequada
Essa revisão não ocorre automaticamente; é necessário solicitar judicialmente. A contratação de um advogado é vital, pois os registros de salários antigos não estão disponíveis no INSS. Documentos como a carteira de trabalho são essenciais para comprovar esses registros.
Perspectivas Futuras: A Decisão Pendente do STF
A saga da "revisão da vida toda" permanece como um ponto de incerteza para a comunidade de aposentados e segurados do INSS. O pedido de destaque do Ministro Alexandre de Moraes acrescenta mais um capítulo a esta longa novela judicial.