O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma nota explicando que as contribuições previdenciárias abaixo do salário mínimo não são consideradas no cálculo de tempo de contribuição e carência para análise de benefícios previdenciários. Desde a reforma da Previdência, apenas as contribuições feitas com valor igual ou superior ao salário mínimo têm efeito.
Segundo o INSS, esse tipo de recolhimento ocorre quando o contrato de trabalho é finalizado em menos de um mês ou quando há reajustes no salário mínimo e o contribuinte faz o recolhimento sem considerar os novos valores de contribuição.
Caso o segurado precise de períodos adicionais para cumprir os requisitos de um benefício, existem três opções disponíveis. Além disso, a partir de novembro de 2019, não é necessário comparecer a uma agência do INSS para fazer ajustes.
Para solicitar ajustes visando alcançar o salário mínimo, basta acessar o Meu INSS e utilizar o serviço "Ajustes para alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019". Esse serviço permite realizar os ajustes necessários para atingir o valor do salário mínimo, caso o recolhimento esteja abaixo desse valor.
É importante ressaltar que a complementação corresponderá à diferença entre o salário mínimo nacional vigente no mês e o recolhimento realizado na competência, considerando a alíquota de contribuição correspondente à categoria de segurado.