O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, homem ou mulher que comprovem não possuir meios de prover à sua própria manutenção. Todavia, alguns cidadãos vêm enfrentando problemas de bloqueio com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado. Mas não é motivo de se desesperar. É possível reativá-lo pelo aplicativo Meu INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou regras e uma tarefa específica no aplicativo para atender pedidos de reativação de BPC suspenso ou bloqueado por falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico). O prazo para o servidor do instituto atender ao pedido e regularizar a situação é de 30 dias.
O CadÚnico (Cadastro único) é um cadastro federal que serve de base para se inscrever em outros programas sociais, pois nele constam as informações de renda e situação social dos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade. Para o cidadão ter direito ao BPC, uma das regras é ter cadastro neste registro. O benefício é de um salário mínimo (R$ 1.320) pago a cidadãos que nunca contribuíram com o INSS. Contudo é preciso ter uma renda de até um quarto do mínimo por pessoa da família (R$ 330) e são idosos ou pessoas com deficiência.
A reativação do benefício pode ocorrer pelo telefone 135, ou nas agências da Previdência. Na Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, o segurado terá de informar que se trata de um pedido de reativação de BPC após atualizar os dados do CadÚnico. Caso queira um atendimento presencial, terá de agendar a ida a uma agência, por meio do telefone 135 ou no Meu INSS. Neste caso, o segurado deve informar que quer agendar um "atendimento específico". Todavia, o procedimento pode ser pela internet, pelo site Meu INSS e na aba "Reativação de BPC após atualização do CadÚnico".
Ao ser aberto esse procedimento, o servidor tem 30 dias para atender ao pedido do segurado, atualizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) com as informações do Cadastro Único.
O BPC é um benefício que precisa de revisão de dois em dois anos, que pode ser suspenso ou receber bloqueio por falta de atualização dos dados do segurado no CadÚnico. Portanto, nestes casos, o cidadão deve regularizar a situação em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Depois, informar ao INSS que seus dados estão atualizados na lista federal. Assim, se não realizar este procedimento, o benefício poderá ser cessar. Para obter a renda novamente, será necessário fazer um novo pedido de BPC. Portanto, é preciso atualizar sempre seus dados para evitar o bloqueio do BPC.