Todos os profissionais que trabalham com carteira assinada têm direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles trabalham sob regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para aqueles que atuam de forma autônoma, no entanto, também é possível contribuir para o INSS por meio da guia da Previdência Social (GPS), popularmente conhecida como carnê do INSS), e assim se tornar um segurado com direito aos benefícios, incluindo a aposentadoria. São os que chamamos de contribuintes individuais.
Os profissionais autônomos também podem ter acesso aos direitos trabalhistas. A contribuição do INSS será feita como autônomo e garante ao profissional os benefícios em situações que ele não consiga mais trabalhar, como: aposentadoria, invalidez ou maternidade. O trabalhador pode receber um auxílio-doença, por exemplo, se precisar se afastar por motivos de saúde.
Existem duas alternativas para recolher a contribuição como autônomo. O valor mínimo para pagamento do INSS como autônomo depende da renda mensal de cada profissional, além do tipo de rendimento, ou seja, do código escolhido. Por exemplo, no código 1163 do INSS, estão enquadrados os autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. Nesse caso, conforme mencionamos acima, a contribuição é 11% do salário mínimo. No código 1007, também entram autônomos que prestam serviços para pessoas físicas, mas a contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o teto do INSS, que é de R$ 7.507,49 em 2023.
O maior desconto é sobre o teto de R$ 7.507,49. Em 2023 esse valor pode chegar a R$ 1.501,50 para contribuintes com alíquota de 20%, mesmo a receita ou salário sendo superior a esse valor.
Para pagar o INSS como autônomo, será preciso seguir três passos simples: preencher o carnê do INSS com nome, telefone e endereço, inserir o código de recolhimento, informar o mês e o salário para base de cálculo e informar o PIS/PASEP, além de colocar o valor que será pago ao INSS. O recolhimento deve ocorrer até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição. Se ficar com qualquer dúvida durante o preenchimento, é possível procurar uma agência da Previdência Social ou entrar em contato pelo telefone 135.
Também é possível pagar o INSS estando desempregado. Dessa forma, a pessoa não perde tempo na contagem da sua aposentadoria. Nesses casos, será preciso gerar uma guia de pagamento no site da Previdência Social ou comprar o carnê e preencher manualmente. No preenchimento, informe o código de acordo com a categoria de alíquota escolhida e faça o pagamento nos primeiros 15 dias de cada mês.