Benefícios previdenciários e como cancelar descontos não autorizados no INSS
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem se deparar com descontos não autorizados em seu extrato de pagamento para entidades de classe, como associações ou sindicatos. No entanto, é possível solicitar a exclusão dessas contribuições de forma simples, através do site ou aplicativo Meu INSS.
É importante destacar que a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) é uma das entidades de classe que aparece em destaque nas buscas dos usuários quando o assunto é cancelamento de descontos realizados pela instituição em benefícios do INSS. No Reclame Aqui, a Ambec acumula mais de 5.000 queixas relacionadas a essa cobrança.
O INSS permite que entidades de classe realizem descontos de mensalidades nos benefícios de aposentados e pensionistas, mas somente com a autorização expressa do beneficiário. Essa autorização está prevista no artigo 115 da Lei 8.213 e no artigo 154 do Decreto 3.048, que tratam do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do órgão com essas entidades. Caso o titular do benefício não tenha autorizado o desconto, a responsabilidade administrativa, civil e penal recai exclusivamente sobre a associação ou sindicato envolvido. O INSS é responsável apenas pelo credenciamento das instituições, pela retenção dos valores autorizados pelos beneficiários e pelo repasse desses valores às entidades acordantes.
Para cancelar esse tipo de desconto, o beneficiário deve acessar o site Meu INSS ou o aplicativo disponível para Android e iOS. Ao entrar na plataforma, basta clicar no botão "Novo Pedido", digitar "Excluir mensalidade" e selecionar o nome do serviço descontado na lista. Em seguida, é necessário ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções para avançar com o processo. A fim de acompanhar e receber a resposta do pedido, o beneficiário deve retornar ao Meu INSS, clicar no botão "Consultar Pedidos" e encontrar a solicitação na lista. Para obter mais informações, basta clicar em "Detalhar".
Outra opção para solicitar o bloqueio do desconto é ligar para a Central 135, com um tempo de espera estimado em 5 minutos. Além disso, é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também através da Central 135 ou pelo Meu INSS.
É fundamental estar atento aos descontos realizados nos benefícios previdenciários, garantindo assim que apenas as contribuições autorizadas sejam efetuadas. O cancelamento desses descontos não autorizados pode ser realizado de forma rápida e prática através do Meu INSS, garantindo o direito dos beneficiários.