No Brasil, existem programas de transferência de renda que têm como objetivo combater a pobreza e a desigualdade social. Dois desses programas são o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF).
O BPC é um auxílio assistencial do governo federal destinado a pessoas com deficiência ou idosos com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Já o Bolsa Família é um programa que auxilia famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, visando reduzir a pobreza e a fome.
A boa notícia é que a partir de 2023, é possível receber simultaneamente o BPC e o Bolsa Família, de acordo com a Lei nº 14.601/2023. Para ser elegível, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 700,00. Além disso, o beneficiário do BPC deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ou seja, ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que comprove a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Para aqueles que já recebem o BPC e desejam solicitar o Bolsa Família, é necessário se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico). Já para as famílias que já recebem o Bolsa Família e desejam solicitar o BPC, é necessário se inscrever no CadÚnico e apresentar a documentação exigida pelo INSS.
A combinação desses dois benefícios pode ser uma fonte de renda significativa para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para solicitar o BPC, é necessário cumprir os critérios estabelecidos e se cadastrar no CadÚnico. Após o cadastro, é necessário apresentar a documentação exigida pelo INSS para comprovação dos requisitos.
Para solicitar o Bolsa Família, também é necessário cumprir critérios e se inscrever no CadÚnico, apresentando a documentação necessária.
O valor do BPC é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.212,00, e é pago mensalmente até o fim da vida do beneficiário ou enquanto ele cumprir os requisitos. Já o valor do Bolsa Família varia de acordo com o número de pessoas na família e a renda familiar per capita.
O Bolsa Família possui condicionalidades que devem ser cumpridas pelas famílias beneficiárias para continuar recebendo o benefício. Caso as condicionalidades não sejam cumpridas, a família pode perder o benefício.
O BPC não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
Em resumo, o BPC e o Bolsa Família são programas de transferência de renda que visam combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil, beneficiando pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social. É necessário cumprir requisitos e se cadastrar no CadÚnico para ter acesso a esses benefícios.