CJF autoriza desembolso de R$ 1,9 bilhão em atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o desembolso adicional de R$ 1,9 bilhão em atrasados para aqueles que obtiveram a concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do sistema judiciário. Essa quantia se refere a processos previdenciários e assistenciais, abrangendo a revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios. Essa medida contempla 95.504 casos, beneficiando um total de 122.720 indivíduos. O pagamento seguirá o calendário estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF) e se refere às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao mês de julho deste ano. As RPVs representam valores atrasados de até 60 salários mínimos, que neste ano correspondem a até R$ 79,2 mil, e são pagos em ações que foram propostas no Juizado Especial Federal. Valores superiores a esse limite são chamados de precatórios. No total, foram alocados R$ 2,3 bilhões para os Tribunais Regionais Federais, com o propósito de quitar processos de 161.534 casos, beneficiando um total de 199.559 indivíduos. A maior parcela desse montante, ou seja, R$ 1,9 bilhão, destina-se aos segurados do sistema de Previdência Social. Para receber o pagamento, é necessário que o processo tenha sido encerrado, ou seja, tenha alcançado o “trânsito em julgado,” o que significa que não há mais possibilidade de recursos por parte do INSS. Além disso, a Justiça deve ter concedido a ordem de pagamento, que pode ser chamada de requisição ou autuação do processo. Para verificar se a ordem de pagamento foi emitida e obter informações sobre o andamento do processo, você pode consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o site do Tribunal Federal. O site do tribunal deverá exibir a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça, permitindo que você acompanhe o status do seu caso. O Conselho destaca que a responsabilidade pelo depósito dos recursos financeiros liberados recai sobre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem seus próprios cronogramas para essa finalidade. Para obter informações sobre o dia exato em que as contas estarão efetivamente liberadas para saque, você deve consultar a seção de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal que é responsável pelo seu caso. Essa fonte fornecerá as informações precisas sobre a disponibilidade dos fundos e o processo de saque.