Benefícios previdenciários para pessoas com Transtorno do Espectro Austista (TEA)
Se você conhece alguma pessoa com Transtorno do Espectro Austista (TEA) ou tem alguém na família com autismo saiba que provavelmente ela tem direito a receber um benefício do INSS. Entenda que a pessoa autista pode ter o direito de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Esse benefício é assistencial e um direito concedido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência, com objetivo de trazer mais dignidade para pessoas com TEA e seus familiares que estejam em situação de vulnerabilidade social, ou seja, estejam em um contexto familiar de baixa renda.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o valor de um salário mínimo por mês para a pessoa com TEA, uma vez que a lei considera o autista pessoa portadora de deficiência. Vale mencionar que, normalmente, muitos pensam que o BPC é uma aposentadoria, mas isso não é verdade.
Nas aposentadorias, normalmente, os beneficiários devem contribuir com a Previdência Social para receber algum benefício. O mesmo não acontece com o BPC, uma vez que a pessoa autista não precisa fazer qualquer contribuição financeira para receber o benefício. Nesses casos, basta ele atender determinados requisitos estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para receber o benefício.
Requisitos para receber o BPC
Para a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo receber o BPC, ela terá que demonstrar ao INSS que atende a determinados requisitos. O primeiro deles é comprovar a doença, o que deve ser feito através de um diagnóstico feito por um profissional de saúde especializado. Somente o laudo médico servirá como meio para comprovar a deficiência do solicitante do benefício.
Outra condição para obter o BPC é comprovar que a renda familiar é de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. Sim, também é vital para a concessão do BPC que a pessoa autista juntamente com seu grupo familiar estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva registrar todas as famílias de baixa renda existentes no país. Ele visa obter um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras, para identificar aquelas que estão em situação de pobreza. Ou seja, é necessário provar que é pessoa de baixa renda e que não tem como prover o seu próprio sustento.
Para fins de cálculo da renda do grupo familiar, não serão considerados os benefícios ou aposentadorias de até 1 salário mínimo pagos pelo INSS. Por exemplo, o Bolsa Família também não é considerado para o cálculo da renda, assim como qualquer outro valor recebido de Programas de Transferências de Renda do governo.
Como solicitar o benefício?
Hoje não é mais necessário ir até uma agência física do INSS para solicitar o benefício para autismo. É possível entrar com um processo administrativo pelo telefone ou aplicativo Meu INSS.
Os documentos que você deve ter em mãos são:
- Laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo;
- Comprovante de renda familiar;
- Documentos pessoais do solicitante e dos demais membros do grupo familiar.
Recursos para casos de benefício negado
Os principais motivos para as pessoas autistas terem o benefício negado são a falta de comprovação da deficiência ou a não demonstração de baixa renda familiar. Em casos de negativa, é possível recorrer por meio de um recurso administrativo, diretamente em uma agência do INSS ou via aplicativo Meu INSS.
Agora que você entende melhor sobre o benefício do INSS para pessoas com Transtorno do Espectro Austista (TEA), compartilhe essa informação com quem possa se beneficiar e ajude a garantir mais dignidade e apoio para essa parcela da população.