Os empregados formais que contribuem para a Previdência Social devem estar cientes de seus direitos. Embora estejam atualmente aptos a desempenhar suas funções, podem se tornar incapazes de trabalhar devido a uma doença. Nessa situação, eles podem solicitar o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, 54,9 milhões de segurados em todo o Brasil contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com a introdução do Atestmed pelo INSS, o processo de concessão do benefício se tornou mais rápido e menos burocrático.
Para solicitar o benefício por incapacidade, o trabalhador deve ter feito pelo menos 12 contribuições previdenciárias antes do mês de seu afastamento do trabalho. Além disso, ele deve manter sua condição de segurado e apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de se afastar de suas atividades por mais de 15 dias. De acordo com a legislação atual, em caso de doenças graves ou acidentes, não é exigido um período de carência, mas é necessário que o trabalhador seja um segurado do INSS.
A solicitação deve ser feita através da Central de Atendimento 135, que encaminhará o segurado a uma Agência da Previdência Social (APS) para realizar uma perícia médica, ou através do aplicativo ou site Meu INSS. Neste último caso, o indivíduo pode optar por realizar a análise documental (Atestmed) e ter seu benefício aprovado sem a necessidade de uma perícia médica presencial.
Os segurados do INSS que procuram o Benefício por Incapacidade podem iniciar o processo do Atestmed, indo às agências da Previdência para entregar o atestado médico sem necessidade de agendamento prévio. Este procedimento permite que o cidadão anexe o atestado médico ou odontológico para obter o benefício de forma remota. A concessão é feita em até 15 dias. Desta forma, o trabalhador não precisará ir a uma agência do INSS para realizar uma perícia médica presencial. Esta é mais uma medida do INSS para reduzir a fila de pedidos que aguardam por perícia médica e análises. O atendimento na agência será realizado mediante a entrega da senha do serviço “Protocolo de Requerimento”.
A exceção ao atendimento por Atestmed é para o auxílio-doença acidentário, quando ocorre um acidente de trabalho. Para essas situações, os servidores são orientados a agendar uma perícia médica presencial para o segurado.
As dúvidas podem ser esclarecidas pela Central 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendimento eletrônico funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. As chamadas feitas de telefones fixos e celulares são gratuitas.