Você tem conhecimento de quais enfermidades são elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Ter essa informação é crucial para entender seus direitos legais e garantias, bem como para aproveitar os benefícios a que você pode ter direito.
O BPC é uma sigla que representa o Benefício de Prestação Continuada, estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que abrange um conjunto de garantias constitucionais destinadas a cidadãos em situação de vulnerabilidade. Muitas vezes, você pode ouvir falar dele como LOAS/BPC devido à sua associação com a Lei 8.742/93, que criou esse benefício.
O BPC oferece um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência, independentemente da natureza de sua deficiência, seja ela física, intelectual, mental ou sensorial. É fundamental conhecer quais enfermidades conferem direito ao LOAS para compreender como solicitar e, caso necessário, receber o auxílio.
No caso de pessoas com deficiência, é preciso ter um grau de incapacidade que as impeça de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições. Portanto, além da idade, que é um requisito, o governo federal exige a comprovação dessa incapacidade e que a pessoa apresente uma das seguintes doenças:
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Para que uma das doenças mencionadas acima seja comprovada e o benefício seja concedido, é necessário que o cidadão se submeta a uma avaliação médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A perícia médica verificará e confirmará a existência da doença e, em seguida, aprovará e concederá o benefício.
Agora que você está ciente dos critérios e do processo de comprovação, como proceder para solicitar o benefício? Para ser elegível para receber o BPC, você precisa estar registrado no Cadastro Único, que deve estar ativo no banco de dados do Governo Federal. Caso você ainda não esteja cadastrado, o Cadastro Único pode ser obtido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade ou município. Para obter o cadastro, é necessário reunir todos os dados, documentos e informações dos familiares que residem na mesma casa.