Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Receba um benefício do INSS sem contribuição
Saiba como é possível receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, mesmo sem ter contribuído para o órgão. Conheça os requisitos necessários e entenda que o BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Descubra como se cadastrar e obter mais informações sobre benefícios do INSS no site oficial ou aplicativo Meu INSS. Fique atento às possíveis alterações na legislação previdenciária. Fonte: Inteliprev.
Embora muitas pessoas não tenham conhecimento quanto a isso, e acreditam que para se aposentar e/ou receber benefício da previdência social é necessário ter contribuído para o INSS, a realidade é um pouco diferente. Saiba que é possível receber um benefício do INSS sem contribuição. Trata-se do benefício denominado BPC – Benefício de Prestação Continuada, o qual é instituído pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.
No entanto, ainda que não seja necessário período mínimo de contribuição para recebimento do benefício, é necessário que o beneficiário preencha alguns requisitos, os quais são:
- Caso o solicitante não consiga comprovar a incapacidade, tenha uma renda per capita maior que a ½ do salário mínimo, ou no caso de idosos não possua a idade mínima que é necessária, este benefício pode não ser aceito.
O BPC não pode acumular com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.
Primeiramente, para ter direito ao benefício a família deve estar cadastrada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Feito isso, siga as instruções:
- Leia também: Projeto De Lei Propõe Alterações Nas Regras Do BPC/LOAS
Lembrando que o BPC é um benefício assistencial, ou seja, não está ligado aos benefícios previdenciários. Portanto, não é necessário ter contribuído para o INSS para receber esse benefício.
Para mais informações sobre benefícios do INSS, aposentadoria e outros assuntos relacionados, consulte o site oficial do INSS ou utilize o aplicativo Meu INSS, que oferece diversos serviços e informações sobre benefícios previdenciários.
Lembramos que as informações aqui fornecidas são baseadas na legislação previdenciária brasileira e nas normas administrativas do INSS, e podem sofrer alterações ao longo do tempo. É sempre importante estar atualizado sobre as regras e requisitos para receber benefícios previdenciários.
Fonte: Inteliprev.