O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos concedeu autorização para nomear 250 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2022 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19). Esses novos funcionários irão ocupar posições de técnico do seguro social, que são profissionais de nível médio responsáveis por atender diretamente o público nas agências do país.
Anteriormente, em junho deste ano, o governo federal já havia autorizado a nomeação de 1.000 candidatos aprovados que estavam no cadastro reserva do mesmo concurso público. De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ainda há aproximadamente 2.000 candidatos aprovados remanescentes do último concurso para a função de técnico do seguro social. A necessidade de acelerar o processamento de benefícios levou o governo a utilizar esse processo seletivo existente, adiando a realização de um novo concurso para analistas para o próximo ano. Essa medida faz parte de um conjunto de ações destinadas a reduzir os prazos de processamento de benefícios do INSS.
Em julho deste ano, foi criado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social por meio de uma medida provisória, que oferece aos servidores uma compensação adicional para cumprir metas além de suas tarefas regulares. Além disso, em agosto, o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou a Proposta Orçamentária da Previdência Social (PLOA) para 2024. Essa proposta inclui a realização de um novo concurso público para contratar 7.655 técnicos do seguro social e 1.574 peritos médicos, com o objetivo de melhorar o atendimento prestado pela Previdência Social e implementar políticas públicas. Essa proposta ainda aguarda a aprovação do Ministério da Previdência Social.
Os técnicos do seguro social desempenham diversas responsabilidades, incluindo o atendimento ao público, a assessoria aos superiores hierárquicos em procedimentos administrativos, a condução de tarefas ligadas ao reconhecimento de direitos previdenciários e outras atribuições sob a alçada do INSS. Eles também cuidam das atividades relacionadas à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos, realizam análises, pesquisas e levantamento de informações, e elaboram rascunhos de editais, contratos, convênios e atos administrativos e normativos, entre outras funções.