A acumulação de benefícios previdenciários se refere à capacidade do segurado de receber mais de um benefício simultaneamente. Esta opção é permitida por lei, desde que o segurado atenda aos requisitos necessários para cada benefício. Confira agora quais Benefícios previdenciários NÃO podem ser acumulados.
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe uma mudança significativa nas regras de acumulação de benefícios previdenciários. Antes da reforma, a acumulação era integral, ou seja, 100% do valor de cada benefício era considerado no cálculo. No entanto, após a reforma, o artigo 24 da EC n. 103/2019 modificou as regras de cálculo, introduzindo a acumulação parcial em alguns casos. Agora, o segurado que deseja receber mais de um benefício do INSS deve levar em consideração duas coisas: se é possível acumular os dois benefícios e, se for possível, qual será o valor recebido.
Desde 13 de novembro de 2019, o segurado que tem direito à acumulação de benefícios receberá integralmente o benefício de maior valor, e o de menor valor será pago de forma proporcional se ultrapassar o valor de um salário mínimo. Portanto, podemos resumir que o segurado poderá receber dois benefícios da seguinte maneira:
- Benefício de maior valor: integralmente
- Benefício de menor valor: proporcional, se ultrapassar um salário mínimo
No entanto, é importante lembrar que nem todos os benefícios previdenciários podem ser acumulados. Por exemplo, a acumulação de aposentadoria e auxílio-doença, ou mais de uma aposentadoria, ainda são proibidas. De acordo com a legislação, os seguintes benefícios do INSS podem ser acumulados:
- Aposentadoria
- Aposentadoria por Invalidez
- Pensão por Morte
Como observamos, a principal alteração introduzida pela reforma da previdência na acumulação de benefícios foi a forma de cálculo. É relevante mencionar que a fórmula de cálculo é a mesma para todos, mas é improvável que duas pessoas recebam os mesmos valores. Isso ocorre porque o cálculo depende do valor da renda a ser recebida em ambos os benefícios. O benefício de maior valor será mantido integralmente, enquanto o segundo benefício, de menor valor, será pago de forma proporcional, seguindo a seguinte escala:
- Até 1 salário mínimo: 100% do valor
- De 1 a 2 salários mínimos: 80% do valor
- De 2 a 3 salários mínimos: 60% do valor
- De 3 a 4 salários mínimos: 40% do valor
- Acima de 4 salários mínimos: 20% do valor
Vale ressaltar que esse cálculo deve considerar a faixa salarial, então o primeiro passo é dividir o valor do benefício entre as faixas, para facilitar o cálculo. Nesses casos, o acompanhamento de um advogado é essencial, pois estamos falando de uma possível redução de um benefício e cálculos que exigem atenção redobrada.
É possível, sim, acumular dois benefícios previdenciários de forma integral, desde que ambos sejam no valor de um salário mínimo. Neste caso, os valores serão recebidos integralmente.