Nos últimos anos, as mudanças na legislação previdenciária no Brasil têm gerado dúvidas e incertezas entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as principais questões que surgem, a possibilidade de receber dois benefícios ao mesmo tempo, tem se tornado um tópico de grande interesse.
A partir da implementação das novas regras do INSS, em novembro de 2019, a questão do acúmulo de benefícios previdenciários ganhou contornos específicos. Agora, sob certas condições, os segurados podem de fato receber duas aposentadorias oficiais do INSS. No entanto, há critérios importantes a serem considerados para que isso seja possível.
Antes da reforma previdenciária de 2019, o acúmulo de benefícios no INSS era permitido em diversas circunstâncias. No entanto, após a entrada em vigor das novas regras, a concessão de múltiplos benefícios passou a depender da natureza do regime previdenciário sob o qual cada benefício foi adquirido. A partir dessas mudanças, o segurado passou a ter a possibilidade de receber duas aposentadorias do INSS, desde que provenientes de regimes previdenciários distintos, como, por exemplo, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Entre as situações que permitem o acúmulo de benefícios, destaca-se o caso de profissionais que atuam tanto no setor privado quanto no setor público, como é comum no caso de professores que lecionam em escolas privadas e que também possuem vínculo empregatício com o serviço público. Para esse grupo específico, a legislação permite a aposentadoria em ambos os regimes, desde que os critérios necessários sejam atendidos.
Além disso, a percepção conjunta de pensão por morte e aposentadoria também é contemplada pela nova legislação, embora com algumas considerações importantes. Nesses casos, o segurado receberá integralmente o benefício de maior valor, enquanto o segundo benefício, de valor inferior, será pago proporcionalmente. Quando se trata do cálculo do acúmulo de benefícios, uma escala de reduções é aplicada, considerando faixas de rendimento e limitações baseadas no salário-mínimo. Isso implica que o percentual a ser recebido é determinado conforme o valor do benefício, seguindo uma escala progressiva que considera a faixa salarial onde o segurado se enquadra.
Todavia, é crucial mencionar que nem todas as situações permitem o acúmulo de benefícios previdenciários. Por exemplo, o acúmulo de salário-maternidade e auxílio-doença, auxílio-doença e aposentadoria, ou duas pensões por morte deixadas por cônjuge, filhos ou pais são considerados incompatíveis pela legislação vigente.
Para os aposentados e pensionistas do INSS, é crucial ter clareza sobre as regras que regem o acúmulo de benefícios. Apesar de ser possível acumular ambos os benefícios, é vital estar atento às alterações trazidas pela reforma da previdência, em especial as que impactam o cálculo do valor a ser recebido. Desde a promulgação da nova legislação em novembro de 2019, a dinâmica de recebimento de múltiplos benefícios sofreu ajustes, resultando em uma diminuição no valor total a ser percebido pelo segurado. Consequentemente, o segurado é agora obrigado a optar pelo benefício mais vantajoso, que geralmente é o de maior valor, recebendo-o integralmente. Quanto ao segundo benefício, apenas uma parcela proporcional será repassada ao beneficiário, conforme as faixas estabelecidas pelo INSS.
Em resumo, as novas regras do INSS permitem o acúmulo de determinados benefícios previdenciários, desde que obedecidos aos critérios estabelecidos pela legislação. No entanto, a concessão de múltiplos benefícios está sujeita a uma série de limitações e condições específicas, visando garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário como um todo. É fundamental que os segurados do INSS estejam bem informados sobre as mudanças na legislação para evitar possíveis equívocos e garantir o recebimento correto e justo dos benefícios a que têm direito. Ao buscar esclarecimentos e orientações junto às entidades competentes, os segurados podem assegurar uma transição tranquila para a aposentadoria, com pleno entendimento de seus direitos e obrigações perante a previdência social.