A união estável e o reconhecimento pelo INSS
A união estável é reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma forma de constituição familiar, conferindo aos companheiros alguns direitos previdenciários. Para garantir o reconhecimento dessa união perante o INSS, é necessário apresentar documentos que comprovem a convivência e a estabilidade do relacionamento.
Passos para comprovar união estável para o INSS
Para comprovar a união estável perante o INSS, é crucial apresentar documentos que evidenciem a convivência e a intenção de constituir família. Alguns dos documentos mais importantes incluem:
- Declarações de terceiros, como médicos ou vizinhos;
- Contrato de convivência;
- Testemunhas que possam atestar a união estável;
- Registro em órgãos públicos, como o cartório de registro civil.
A importância do contrato de convivência
Embora não seja obrigatório, um contrato de convivência pode ser elaborado para estabelecer regras e direitos na união estável. Esse documento pode ser apresentado como mais uma prova da estabilidade do relacionamento.
A orientação de um profissional de direito
Caso haja dúvidas ou dificuldades na comprovação da união estável, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado. Esse profissional poderá oferecer suporte na coleta de documentos e assegurar que todos os requisitos sejam atendidos.